Maria recebe ligação de duas delegacias diferentes, informando a prisão em flagrante de seus dois filhos. Após contatar seu advogado, Maria foi informada de que Caio, seu filho mais velho, praticou, em Niterói, um crime de lesão corporal grave consumado, mas somente veio a ser preso no Rio de Janeiro. Soube, ainda, que Bruno, seu filho mais novo, foi preso por praticar um crime de roubo simples (pena: 04 a 10 anos de reclusão e multa) em Niterói e um crime de extorsão majorada (pena: 04 a 10 anos de reclusão, aumentada de 1/3 a 1/2, e multa) em São Gonçalo, sendo certo que a prova do roubo influenciaria na prova da extorsão, já que o carro subtraído no roubo foi utilizado quando da prática do segundo delito. Considerando apenas as informações constantes do enunciado, o advogado de Maria deverá esclarecer que o(s) juízo(s) competente(s) para julgar Caio e Bruno será(ão),
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. Apesar de ter sido preso no Rio de Janeiro, o crime praticado por Caio foi consumado em Niterói, aplicando-se, portanto, a regra do art. 70, caput, primeira parte, do CPP: "a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração". Já no caso de Bruno, a prova do crime de roubo praticado em Niterói influenciará na prova do crime de extorsão consumado em São Gonçalo, onde ele foi preso e onde se fixará a competência pela conexão entre os ilícitos, conforme art. 76, inciso III, do CPP: "art. 76. A competência será determinada pela conexão: (...) III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração".
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