O Município Alfa pretende formalizar uma parceria público-privada para a realização de obras, instalação de postes e prestação de serviços de iluminação pública. A contraprestação da concessionária vencedora da licitação seria inteiramente custeada pela Administração Pública local, mediante ordem bancária e por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais do município. Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. A Lei nº 11.079/2004 estabelece que a Parceria Público-Privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, definindo cada uma dessas modalidades em seu artigo 2º: "Art. 2° Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. (...) § 2° Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens".
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