Manuela Dias, empregada doméstica, procurou você, como advogado(a), para receber orientação jurídica para uma demanda relacionada a acidente de trabalho, que ocorreu durante os seus afazeres diários na residência da empregadora doméstica, que gerou incapacidade temporária. Assinale a opção que indica a orientação correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. Conforme o art. 26, inciso II, da Lei nº 8.213/91, o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) independe de carência nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho. Como Manuela sofreu um acidente durante o serviço, ela tem direito ao benefício independentemente de ter completado as 12 contribuições mensais que seriam exigidas em casos de doenças comuns.
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