Humberto Alves, que sempre atuou como advogado autônomo, logrou aprovação em concurso público para a Advocacia Geral da União, sendo regularmente nomeado em cargo público de provimento efetivo e iniciando suas atividades na função pública em janeiro de 2023. Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Ao assumir um cargo público efetivo, Humberto passa a ser automaticamente filiado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos federais, conforme as disposições constitucionais e legais que regulamentam a previdência dos servidores públicos.
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