Após celebrar contrato de gestão com uma organização social, a União pretende celebrar, com a mesma organização, contrato de prestação de serviços para a realização de atividades contempladas no contrato de gestão. Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. Conforme art. 24, inciso XXIV, da Lei 8.666/93, é dispensável a licitação "para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão". ATENÇÃO: A nova Lei de Licitações não previu expressamente a celebração de contrato para serviços contemplados no contrato de gestão com Organização Social como hipótese de dispensa de licitação, no entanto, mesmo assim, permite-se a contratação direta, uma vez que o contrato de gestão é tido como um convênio e não um contrato administrativo propriamente dito.
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