Nicola injuriou Robson e Carlos, servidores públicos federais, por fatos relacionados a times de futebol, mas sem caráter racial na injúria. Robson ofereceu queixa-crime, ao passo que Carlos deixou passar o prazo de decadência. O Juiz extinguiu a punibilidade, sob o argumento de que a decadência do direito de um dos envolvidos provocava a extinção de punibilidade em relação a todos. Assinale a opção que apresenta o recurso que você, na condição de advogado(a) de Robson, deve apresentar.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO: O enunciado pergunta claramente qual é o recurso que o advogado deve apresentar, mas as alternativas trazem apenas argumentos jurídicos (teses). Na prática do Direito, "recurso" é o nome da peça processual (como Apelação ou Agravo), e nenhuma das opções menciona o nome de qualquer recurso para resolver o problema, sendo evidente o erro técnico. Como o juiz extinguiu a punibilidade por decadência, o recurso correto para contestar essa decisão é o Recurso em Sentido Estrito (RESE), previsto no art. 581, inciso VIII, do CPP. Ao ignorar o nome da peça e focar apenas na tese da autonomia das vítimas, a banca criou uma questão incompleta que confunde justamente o candidato que mais estudou e conhece as regras do processo penal. Essa confusão prejudica a justiça do exame, pois pune quem procurou o instrumento processual correto e não o encontrou. Não é aceitável que uma prova oficial use termos técnicos de forma genérica, tratando "recurso" e "argumento" como se fossem a mesma coisa.
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