Vanessa, primária e sem antecedentes, grávida de seis meses, foi presa em flagrante no aeroporto no momento em que embarcava com destino à Espanha de posse de 10kg de substância entorpecente (cocaína). Vanessa foi autuada pela prática do crime de tráfico internacional de drogas (Art. 33, caput, c/c. Art. 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/06). Sobre a possibilidade de prisão domiciliar em favor de Vanessa, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. Conforme o art. 318, IV, do CPP, a condição de gestante de Vanessa autoriza a concessão de prisão domiciliar, independentemente da natureza do delito, desde que não enquadrada nas exceções do art. 318-A, ou seja: I – o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça a pessoa e II – o crime não tenha sido cometido contra seu filho ou dependente
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