Laura alugou um imóvel residencial com o objetivo de lá morar após seu casamento, marcado para o ano que vem. O contrato vem sendo cumprido regularmente por ambas as partes, até que William, locador, recusou-se a receber o valor mensal devido sem nenhuma justificativa. Laura, então, procurou você, na qualidade de advogado(a), com o intuito de buscar a solução judicial que melhor resguardasse seu direito de permanecer no imóvel em função do cumprimento de todas as obrigações de sua parte, afastando a mora. Com base nesses fatos, assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. Diante da recusa injustificada do credor em receber, o devedor pode depositar em juízo o valor devido com efeito de pagamento, conforme o art. 539 do CPC. A recusa sem justa causa é uma das hipóteses legais de consignação, nos termos do art. 335, I, do Código Civil, e, tratando-se de locação, a matéria ainda encontra respaldo no art. 67 da Lei 8.245/91.
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