Marivaldo foi denunciado por organização criminosa e peculato. A denúncia foi lastreada, exclusivamente, no depoimento de Sérgio, corréu, que celebrou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público. Assim, recebida a denúncia, foram citados ambos os réus, sendo que a citação de Marivaldo ocorreu no dia 10/05, e a de Sérgio, no dia 20/05 do corrente ano. De acordo com o caso narrado, na qualidade de advogado(a) de Marivaldo, assinale a opção que apresenta a conduta adequada a ser adotada.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. De acordo com o art. 4º, §16, inciso II, da Lei nº 12.850/2013 (incluído pelo Pacote Anticrime), nenhuma denúncia poderá ser recebida com fundamento apenas nas declarações do colaborador premiado. É indispensável a existência de provas de corroboração que confirmem os fatos narrados. A ausência desses elementos externos caracteriza falta de justa causa para o exercício da ação penal.
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