A advogada Maria foi presa em flagrante por furto cometido no interior de uma loja de departamentos. Na Delegacia, teve a assistência de advogado por ela constituído. O auto de prisão foi lavrado sem a presença de representante da Ordem dos Advogados do Brasil, fato que levou o advogado de Maria a arguir sua nulidade. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. O auto de prisão em flagrante não é nulo, uma vez que a presença de um representante da OAB somente é obrigatória quando a prisão em flagrante estiver relacionada ao exercício da advocacia, conforme expressamente previsto no art. 7º, IV, do EAOAB: "São direitos do advogado: (...) IV – ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB".
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