Um grupo econômico é formado pelas sociedades empresárias X, Y e Z. Com a crise econômica que assolou o país, todas as empresas do grupo procuraram formas de reduzir o custo de mão de obra. Para evitar dispensas, a sociedade empresária X acertou a redução de 10% dos salários dos seus empregados por convenção coletiva; Y acertou a mesma redução em acordo coletivo; e Z fez a mesma redução, por acordo individual escrito com os empregados. Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. Eventual redução salarial só pode ser pactuada mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, nunca por acordo individual com o trabalhador. Nesse sentido o art. 7º, inciso VI, da CF/88. Importante registrar que o § 3º do art. 611-A da CLT, acrescido pela reforma trabalhista, passou a dispor que, quando o instrumento coletivo pactuar a redução do salário ou da jornada, deverá também prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência da norma coletiva. Importante salientar que o art. 7º, III, da Lei n. 14.020/20 passou a permitir a possibilidade de redução proporcional da jornada e do salário mediante acordo individual, durante o período de calamidade pública por até 90 dias, o que não se trata do caso sob análise.
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