Gregório é defensor público no Estado do Rio de Janeiro, cuja Constituição lhe assegura foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça local. Durante o carnaval, na cidade de Salvador/BA, Gregório por acaso se encontra com seu irmão e inimigo capital Sandro em uma rua erma, durante a dispersão de bloco carnavalesco. Gregório então se aproveita da oportunidade para matar Sandro com golpes de espada. Assinale a opção que indica o foro competente para conhecer e julgar esse crime.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. De acordo com a Súmula Vinculante 45, a competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual. Assim, como a prerrogativa de função de Gregório é prevista na Constituição Estadual do RJ, prevalece a competência do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador, local da consumação do crime, nos termos do art. 70 do CPP.
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