Vanessa foi denunciada pelo crime de furto por ter subtraído um celular. Na audiência, a prova testemunhal apontou que Vanessa utilizou de grave ameaça, consistente em apontar um revólver para a vítima, como meio de obtenção do celular. A vítima não compareceu à audiência de reconhecimento de pessoas. O Juiz, usando a prova testemunhal, sem qualquer aditamento da denúncia por parte do Ministério Público, condenou Vanessa pelo crime de roubo. Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o que a defesa deve alegar na apelação.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. O juiz violou o princípio da correlação (ou da congruência), que exige que a sentença guarde estrita relação com os fatos narrados na denúncia. Quando surgem provas de uma circunstância elementar não contida na peça acusatória (como a "grave ameaça" que transforma furto em roubo), o juiz não pode condenar diretamente. Ele deve aplicar o instituto da mutatio libelli (art. 384 do CPP), baixando os autos para que o Ministério Público adite a denúncia e a defesa possa se manifestar sobre o novo fato.
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