Formaram-se em uma Faculdade de Direito, na mesma turma, Luana, Leonardo e Bruno. Luana, 35 anos, já exercia função de gerência em um banco quando se graduou. Leonardo, 30 anos, é prefeito do município de Pontal. Bruno, 28 anos, é policial militar no mesmo município. Os três pretendem praticar atividades privativas de advocacia. Considerando as incompatibilidades e impedimentos ao exercício da advocacia, assinale a opção correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. Leonardo, Bruno e Luana exercem atividades incompatíveis com a advocacia, conforme disposto no art. 28, incisos I, V, VI, e VIII, do EAOAB, verbis: "Art. 28. A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades: I - chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais; (...) V - ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza; VI - militares de qualquer natureza, na ativa; (...) VIII - ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas". ATENÇÃO: O § 3º do art. 28 do EAOAB, acrescido pela Lei nº 14.365/2022, passou a permitir que o policial/militar advogue em causa própria, desde que obtenha inscrição especial. No entanto, esse parágrafo foi considerado inconstitucional pelo STF, em março de 2023.
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