Questões comentadas OAB/FGV
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Matéria: DIREITOS HUMANOS Questão: 037Prova: V Tema: SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
A respeito da internacionalização dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.
Matéria: DIREITOS HUMANOS Questão: 038Prova: V Tema: TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS
As Constituições brasileiras se mostraram com avanços e retrocessos em relação aos direitos humanos. A esse respeito assinale a alternativa correta.
Matéria: DIREITOS HUMANOS Questão: 039Prova: V Tema: DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
No âmbito dos direitos humanos, a respeito do Incidente de Deslocamento de Competência, instituído pela Emenda Constitucional 45, assinale a alternativa correta.
Matéria: DIREITOS HUMANOS Questão: 040Prova: IV Tema: DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Em 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto Legislativo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Essa convenção já foi aprovada na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição, sendo sua hierarquia normativa de
Matéria: DIREITOS HUMANOS Questão: 041Prova: IV Tema: TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS
Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que
Matéria: DIREITOS HUMANOS Questão: 042Prova: IV Tema: DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da sua e não permite que, no seu prédio residencial, onde atua como síndico, pessoas de etnia negra frequentem as áreas comuns, os elevadores sociais e a piscina do condomínio. Ciente desses atos, a ONG TudoAfro relaciona as pessoas prejudicadas e concita a representação para fins criminais com o intuito de coibir os atos descritos. À luz das normas constitucionais e dos direitos humanos, é correto afirmar que
Questão Anulada ou Prejudicada
Matéria: DIREITOS HUMANOS Questão: 043Prova: XVII Tema: SISTEMA REGIONAL AMERICANO (OEA)
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é competente para examinar comunicações encaminhadas por indivíduos ou grupos de indivíduos que contenham denúncia de violação de direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, violação essa que tenha sido cometida por um Estado-parte. Após receber a denúncia e considerá-la admissível, a Comissão deverá requerer mais informações e buscar uma solução amistosa. Em não ocorrendo tal solução, enviará um informe ao Estado, concedendo-lhe três meses para cumprir suas exigências. Caso o Estado não atenda às exigências deliberadas pela Comissão, esta poderá
Matéria: DIREITOS HUMANOS Questão: 044Prova: XVII Tema: TEMAS ESPECÍFICOS SOBRE DIREITOS HUMANOS
A Lei nº 12.986/14 transformou o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH – em Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH. A respeito da finalidade desse Conselho, de acordo com a lei mencionada, assinale a afirmativa correta.
Matéria: DIREITOS HUMANOS Questão: 045Prova: XVIII Tema: SISTEMA REGIONAL AMERICANO (OEA)
Em relação ao direito de liberdade de pensamento e expressão, a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, devidamente ratificada pelo Estado brasileiro, adotou o seguinte posicionamento:
Matéria: DIREITOS HUMANOS Questão: 046Prova: XVIII Tema: DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
O STJ decidiu, no dia 10/12/2014, que uma causa relativa à violação de Direitos Humanos deve passar da Justiça Estadual para a Justiça Federal, configurando o chamado Incidente de Deslocamento de Competência. A causa trata do desaparecimento de três moradores de rua e da suspeita de tortura contra um quarto indivíduo. Desde a promulgação da Emenda 45, em 2004, essa é a terceira vez que o STJ admite o Incidente de Deslocamento de Competência. De acordo com o que está expressamente previsto na Constituição Federal, a finalidade desse Incidente é o de