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Questões comentadas OAB/FGV

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Matéria: DIREITOS HUMANOS Questão: 034Prova: VI Tema: SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

A respeito da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, ratificada pelo Brasil, assinale a alternativa correta.

Matéria: DIREITOS HUMANOS Questão: 035Prova: VI Tema: SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos preveem em seu texto mecanismos de proteção, efetivação e monitoramento dos Direitos Humanos consagrados em seus respectivos textos. É correto afirmar que, em ambos os pactos, encontra-se o seguinte mecanismo:

Matéria: DIREITOS HUMANOS Questão: 036Prova: VI Tema: SISTEMA REGIONAL AMERICANO (OEA)

A Convenção Interamericana de Direitos Humanos dispõe que toda pessoa tem direito à vida, que deve ser protegida por lei, e que ninguém dela poderá ser privado arbitrariamente. A respeito da pena de morte, o documento afirma que

Matéria: DIREITOS HUMANOS Questão: 037Prova: V Tema: SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

A respeito da internacionalização dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.

Matéria: DIREITOS HUMANOS Questão: 038Prova: V Tema: TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS

As Constituições brasileiras se mostraram com avanços e retrocessos em relação aos direitos humanos. A esse respeito assinale a alternativa correta.

Matéria: DIREITOS HUMANOS Questão: 039Prova: V Tema: DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

No âmbito dos direitos humanos, a respeito do Incidente de Deslocamento de Competência, instituído pela Emenda Constitucional 45, assinale a alternativa correta.

Para assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos de que o Brasil seja parte, o Procurador-Geral da República pode suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, nas hipóteses de graves violações aos direitos humanos.

O incidente de deslocamento de competência, embora garanta o cumprimento de obrigações do Estado brasileiro em relação aos tratados internacionais de direitos humanos, não está relacionado com a razoável duração do processo para a consecução da finalidade de efetiva proteção dos direitos humanos.

Pelo incidente de deslocamento de competência, a Justiça Federal só julgaria os casos relativos aos direitos humanos após o Brasil ser responsabilizado internacionalmente.

O incidente de deslocamento de competência se efetiva contrariamente ao princípio do federalismo cooperativo por não obedecer à hierarquia de competência para julgamento dos crimes comuns, mesmo no âmbito de ferimento aos direitos humanos.

Matéria: DIREITOS HUMANOS Questão: 040Prova: IV Tema: DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Em 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto Legislativo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Essa convenção já foi aprovada na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição, sendo sua hierarquia normativa de

Matéria: DIREITOS HUMANOS Questão: 041Prova: IV Tema: TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS

Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que

Matéria: DIREITOS HUMANOS Questão: 042Prova: IV Tema: DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da sua e não permite que, no seu prédio residencial, onde atua como síndico, pessoas de etnia negra frequentem as áreas comuns, os elevadores sociais e a piscina do condomínio. Ciente desses atos, a ONG TudoAfro relaciona as pessoas prejudicadas e concita a representação para fins criminais com o intuito de coibir os atos descritos. À luz das normas constitucionais e dos direitos humanos, é correto afirmar que

Questão Anulada ou Prejudicada

Matéria: DIREITOS HUMANOS Questão: 043Prova: XVII Tema: SISTEMA REGIONAL AMERICANO (OEA)

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é competente para examinar comunicações encaminhadas por indivíduos ou grupos de indivíduos que contenham denúncia de violação de direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, violação essa que tenha sido cometida por um Estado-parte. Após receber a denúncia e considerá-la admissível, a Comissão deverá requerer mais informações e buscar uma solução amistosa. Em não ocorrendo tal solução, enviará um informe ao Estado, concedendo-lhe três meses para cumprir suas exigências. Caso o Estado não atenda às exigências deliberadas pela Comissão, esta poderá

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