Questões comentadas OAB/FGV
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Matéria: FILOSOFIA Questão: 022Prova: XX Tema: A CIÊNCIA DO DIREITO
O raciocínio analógico é típico do pensamento jurídico. Esse é um tema debatido por vários teóricos e filósofos do Direito. Para Norberto Bobbio, na obra Teoria do Ordenamento Jurídico, trata-se de um método de autointegração do Direito. Assinale a opção que, segundo esse autor, apresenta o conceito de analogia.
Matéria: FILOSOFIA Questão: 023Prova: XXI Tema: PRINCIPAIS CORRENTES FILOSÓFICAS
De acordo com o contratualismo proposto por Thomas Hobbes em sua obra Leviatã, o contrato social só é possível em função de uma lei da natureza que expresse, segundo o autor, a própria ideia de justiça. Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência, apresenta esta lei da natureza.
Matéria: FILOSOFIA Questão: 024Prova: XXI Tema: PRINCIPAIS CORRENTES FILOSÓFICAS
"Há um limite para a interferência legítima da opinião coletiva sobre a independência individual, e encontrar esse limite, guardando-o de invasões, é tão indispensável à boa condição dos negócios humanos como a proteção contra o despotismo político" (John Stuart Mill). A consciência jurídica deve levar em conta o delicado balanço entre a liberdade individual e o governo das leis. No livro "A Liberdade. Utilitarismo", John Stuart Mill sustenta que um dos maiores problemas da vida civil é a tirania das maiorias. Conforme a obra citada, assinale a opção que expressa corretamente a maneira como esse autor entende o que seja tirania e a forma de proteção necessária.
Matéria: FILOSOFIA Questão: 025Prova: XXII Tema: A CIÊNCIA DO DIREITO
Um sério problema com o qual o advogado pode se deparar ao lidar com o ordenamento jurídico é o das antinomias. Segundo Norberto Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, são necessárias duas condições para que uma antinomia ocorra. Assinale a opção que, segundo o autor da obra em referência, apresenta tais condições.
Matéria: FILOSOFIA Questão: 026Prova: XXII Tema: PRINCIPAIS CORRENTES FILOSÓFICAS
A principal tese sustentada pelo paradigma do positivismo jurídico é a validade da norma jurídica, independentemente de um juízo moral que se possa fazer sobre o seu conteúdo. No entanto, um dos mais influentes filósofos do direito juspositivista, Herbert Hart, no seu pós-escrito ao livro O Conceito de Direito, sustenta a possibilidade de um positivismo brando, eventualmente chamado de positivismo inclusivo ou soft positivism. Assinale a opção que apresenta, segundo o autor na obra em referência, o conceito de positivismo brando.
Matéria: FILOSOFIA Questão: 027Prova: XXIII Tema: PRINCIPAIS CORRENTES FILOSÓFICAS
"...só a vontade geral pode dirigir as forças do Estado de acordo com a finalidade de suas instituições, que é o bem comum..." - Jean-Jacques Rousseau. A ideia de vontade geral, apresentada por Rousseau em seu livro Do Contrato Social, foi fundamental para o amadurecimento do conceito moderno de lei e de democracia. Assinale a opção que melhor expressa essa ideia conforme concebida por Rousseau no livro citado.
Matéria: FILOSOFIA Questão: 028Prova: XXIII Tema: JUSFILÓSOFOS MODERNOS
"A igualdade de recursos é uma questão de igualdade de quaisquer recursos que os indivíduos possuam privadamente" - Ronald Dworkin. A igualdade é um dos valores supremos presentes na Constituição da República e, também, objeto de um debate profundo no âmbito da Filosofia do Direito. Assinale a alternativa que apresenta a concepção de igualdade distributiva, defendida por Ronald Dworkin em seu livro A Virtude Soberana.
Matéria: FILOSOFIA Questão: 029Prova: XXIV Tema: PRINCIPAIS CORRENTES FILOSÓFICAS
"O povo maltratado em geral, e contrariamente ao que é justo, estará disposto em qualquer ocasião a livrar-se do peso que o esmaga" - John Locke. O Art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988 afirma que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Muitos autores associam tal disposição ao conceito de direito de resistência, um dos mais importantes da Filosofia do Direito, de John Locke. Assinale a opção que melhor expressa tal conceito, conforme desenvolvido por Locke na sua obra Segundo Tratado sobre o Governo Civil.
Matéria: FILOSOFIA Questão: 030Prova: XXIV Tema: PRINCIPAIS CORRENTES FILOSÓFICAS
"É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso" - Montesquieu. No preâmbulo da Constituição da República, os constituintes afirmaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outras coisas, a liberdade. Esse é um conceito de fundamental importância para a Filosofia do Direito, muito debatido por inúmeros autores. Uma importante definição utilizada no mundo jurídico é a que foi dada por Montesquieu em seu Do Espírito das Leis. Assinale a opção que apresenta a definição desse autor na obra citada.
Matéria: FILOSOFIA Questão: 031Prova: XXV Tema: A CIÊNCIA DO DIREITO
A ideia da existência de lacuna é um desafio ao conceito de completude do ordenamento jurídico. Segundo o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico, pode-se completar ou integrar as lacunas existentes no Direito por intermédio de dois métodos, a saber: heterointegração e autointegração. Assinale a opção que explica como o jusfilósofo define tais conceitos na obra em referência.