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Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Questão: 001Prova: INÉDITA Tema: REGRAS GERAIS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

À luz do art. 28 da Lei 8.212/1991, assinale a opção que apresenta valores que integram o salário de contribuição para fins de incidência desta contribuição de seguridade social.

Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Questão: 002Prova: INÉDITA Tema: REGRAS GERAIS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Maria trabalhou em uma sociedade empresária privada por 13 anos ininterruptos, exercendo a função de almoxarife. Em razão dos efeitos da pandemia, com a respectiva redução das atividades do seu empregador, Maria foi dispensada sem justa causa em 2022, recebendo sua indenização. Assinale a opção que indica o prazo no qual, mesmo sem contribuir após a dispensa, Maria continuará ostentando a condição de segurada e, assim, estará coberta pela Previdência Social.

Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Questão: 003Prova: INÉDITA Tema: SEGURIDADE SOCIAL

Acerca dos princípios constitucionais da Seguridade Social, tem-se que o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social)

Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Questão: 004Prova: INÉDITA Tema: PREVIDÊNCIA SOCIAL

Caso o prefeito do município "A" decidisse pela instituição de um regime próprio de previdência social em âmbito municipal, é correto afirmar que:

Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Questão: 005Prova: INÉDITA Tema: ACIDENTE DE TRABALHO

Em relação à aposentadoria por invalidez, é correto afirmar que:

A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não poderá ser empecilho para o segurado receber sua aposentadoria por invalidez.

A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado empregado, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de trinta dias.

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), não sendo devido quando o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal.

Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Questão: 006Prova: INÉDITA Tema: SEGURIDADE SOCIAL

A Seguridade Social é um direito social previsto no art. 6º CF/88, sendo que a competência para legislar sobre a Seguridade Social é privativa da União. Sobre a Seguridade Social, é correto afirmar que:

Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Questão: 007Prova: INÉDITA Tema: PREVIDÊNCIA SOCIAL

Sobre os objetivos e os princípios da Previdência Social, o ordenamento jurídico estabelece:

Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Questão: 008Prova: INÉDITA Tema: BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Dentre os segurados obrigatórios da Previdência Social, considera-se contribuinte individual:

Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Questão: 009Prova: INÉDITA Tema: APOSENTADORIA

A concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, antes conhecida como aposentadoria por invalidez, depende dos seguintes requisitos:

Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Questão: 010Prova: INÉDITA Tema: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PARA SEGURADOS OU DEPENDENTES

No que tange aos benefícios concedidos à família do servidor público civil da União falecido, assinale a alternativa correta:

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