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Matéria: PROCESSO PENAL Questão: 053Prova: V Tema: NULIDADES NO PROCESSO PENAL

Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar. Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a

Matéria: PROCESSO PENAL Questão: 054Prova: V Tema: PROVA

A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.

Matéria: PROCESSO PENAL Questão: 055Prova: V Tema: RECURSOS EM ESPÉCIE

Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá(ão)

Matéria: PROCESSO PENAL Questão: 056Prova: IV Tema: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

Levando em consideração as modificações trazidas pela Lei 11.719/08, assinale a alternativa correta.

Matéria: PROCESSO PENAL Questão: 057Prova: IV Tema: OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

A Lei 7.492/86 define os Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Acerca do procedimento previsto para tais crimes, é correto afirmar que

quando a denúncia não for intentada no prazo legal, o ofendido poderá representar ao Procurador-Geral da República, para que este a ofereça, designe outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou determine o arquivamento das peças de informações recebidas.

nos crimes previstos nessa lei, cometidos em quadrilha ou coautoria, o coautor ou partícipe que, por meio de confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá sua pena reduzida de 1 (um) a 2/5 (dois quintos).

a ação penal será promovida perante a Justiça Federal quando a infração for praticada em detrimento de bens e serviços de entes federais. Nos demais casos, será proposta perante a Justiça Estadual.

os órgãos dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, sempre que julgarem necessário, poderão requisitar, a qualquer autoridade, informação, documento ou diligência relativa à prova dos crimes previstos na Lei 7.492/86.

Matéria: PROCESSO PENAL Questão: 058Prova: IV Tema: QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES

Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que

Matéria: PROCESSO PENAL Questão: 059Prova: IV Tema: QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES

Em relação às exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alternativa correta.

Matéria: PROCESSO PENAL Questão: 060Prova: IV Tema: INQUÉRITO POLICIAL

Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.

Matéria: PROCESSO PENAL Questão: 061Prova: III Tema: PRISÃO E OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES

Com relação às modalidades de prisão, assinale a alternativa correta.

Matéria: PROCESSO PENAL Questão: 062Prova: III Tema: NULIDADES NO PROCESSO PENAL

Ao proferir sentença, o magistrado, reputando irrelevantes os argumentos desenvolvidos pela defesa, deixa de apreciá-los, vindo a condenar o acusado. Com base no caso acima, assinale a alternativa correta.

Como é causa de nulidade da sentença, a falta de fundamentação deve ser arguida inicialmente por meio de embargos de declaração, que, se não forem opostos, gerarão a preclusão da alegação, pois a nulidade decorrente da falta de fundamentação do decreto condenatório importa em nulidade relativa.

Como é causa de nulidade absoluta da sentença, a falta de fundamentação não precisa ser arguida por meio de embargos de declaração, devendo necessariamente, no entanto, ser sustentada no recurso de apelação para poder ser conhecida pelo Tribunal.

Como é causa de nulidade absoluta da sentença, a falta de fundamentação não precisa ser arguida nem por meio de embargos de declaração, nem no recurso de apelação, podendo ser conhecida de ofício pelo Tribunal.

Como reputou irrelevantes as alegações feitas pela defesa, o magistrado não precisava tê-las apreciado na sentença proferida, não havendo qualquer nulidade processual, pois não há nulidade sem prejuízo.

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