Questões comentadas OAB/FGV

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Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO Questão: 060Prova: VI Tema: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Ambulância do Corpo de Bombeiros envolveu-se em acidente de trânsito com automóvel dirigido por particular, que trafegava na mão contrária de direção. No acidente, o motorista do automóvel sofreu grave lesão, comprometendo a mobilidade de um dos membros superiores. Nesse caso, é correto afirmar que

Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO Questão: 061Prova: VI Tema: ATOS ADMINISTRATIVOS
A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo

Questão Anulada ou Prejudicada
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO Questão: 062Prova: V Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
No que tange à chamada ação de improbidade administrativa, assinale a definição correta segundo a doutrina do Direito Administrativo.

Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO Questão: 063Prova: V Tema: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesmente, Órgãos. Quanto a estes, é correto afirmar que

Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO Questão: 064Prova: V Tema: ATOS ADMINISTRATIVOS
A revogação representa uma das formas de extinção de um ato administrativo. Quanto a esse instituto, é correto afirmar que

Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO Questão: 065Prova: V Tema: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Tendo o agente público atuado nesta qualidade e dado causa a dano a terceiro, por dolo ou culpa, vindo a administração a ser condenada, terá esta o direito de regresso. A respeito da ação regressiva, é correto afirmar que

Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO Questão: 066Prova: V Tema: REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
O art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, condiciona a investidura em cargo ou emprego público à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para os cargos em comissão. Em relação a concurso público, segundo a atual jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que

Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO Questão: 067Prova: V Tema: BENS PÚBLICOS
De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domínio nacional pertencentes

Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO Questão: 068Prova: IV Tema: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Em âmbito federal, o direito de a Administração Pública anular atos administrativos eivados de vício de ilegalidade, dos quais decorram efeitos favoráveis para destinatários de boa-fé

Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO Questão: 069Prova: IV Tema: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos previstos na respectiva lei é ato