Thaís está respondendo à ação penal pelo crime de roubo e teve decretada a quebra da fiança, em virtude de, deliberadamente, praticar ato destinado à obstrução do andamento do processo. O Juiz decretou, então, a perda da totalidade do valor da fiança. Sobre a hipótese apresentada, você, na condição de advogado(a), deve, em recurso, argumentar que
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. O quebramento da fiança acarreta a perda de metade do seu valor, e não da totalidade. Conforme o art. 343 do Código de Processo Penal, o quebramento injustificado da fiança importa na perda de metade do seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a prisão preventiva. Assim, o argumento correto do recurso é que a perda deve ser de metade, e não integral.
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