Caio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando aulas no curso de Direito, resolve atuar, em causa própria, pleiteando benefícios tributários em face da União Federal. Nos termos do Estatuto, é correto afirmar que
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. Embora o art. 30, I, do EAOAB deixe claro que os servidores da administração direta, indireta e fundacional são impedidos de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública que os remunere, o parágrafo único do mesmo artigo é expresso no sentido de que esse impedimento não se aplica aos docentes dos cursos jurídicos, motivo pelo qual Caio poderá ingressar com a ação em face da União.
Próxima questão de Ética Profissional →
Treine com milhares de questões da OAB
Crie sua conta grátis para resolver questões todos os dias, ver os comentários de todas as alternativas e acompanhar seu desempenho por matéria.
Criar conta grátis