Questão de Direito Penal – 5º Exame OAB (FGV)

Alternativa correta. Caio cometeu o crime de denunciação caluniosa, previsto no art. 339 do CP: “Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente”. Importante destacar que a Lei nº 14.110/2020 alterou a previsão do crime de denunciação caluniosa, dando nova redação ao caput do art. 339 do CP. Antes da Lei n. 14.110/2020, para a configuração do crime de denunciação caluniosa, o agente deveria imputar, a alguém que sabe inocente, a prática de CRIME, dando causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa. Com a nova lei, além da imputação de crime, poderá também configurar denunciação caluniosa a imputação de infração ético-disciplinar ou ato ímprobo a alguém que se sabe que é inocente.