Os cientistas Pio Alves e Cardoso Moreira desenvolveram dois produtos que reúnem os requisitos de patenteabilidade e reivindicaram a autoria perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O primeiro recebeu registro de patente na categoria de invenção e, o segundo, a patente na categoria de modelo de utilidade. Assinale a opção que indica o privilégio de exploração que as patentes assegurarão aos autores.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. A Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) estabelece que tanto as patentes de invenção quanto as de modelo de utilidade conferem aos seus titulares um direito de exploração exclusiva de caráter temporário. Para as patentes de invenção, o prazo é de 20 anos, e para os modelos de utilidade, de 15 anos, ambos contados a partir da data de depósito (art. 40). Após esses períodos, a invenção e o modelo de utilidade entram em domínio público, podendo ser livremente utilizados por qualquer pessoa.
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