Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente, foi surpreendida com a cobrança de IPVA pelo Estado responsável pelos respectivos licenciamentos, não obstante vincular a utilização desses veículos às suas finalidades essenciais. Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. Levando-se em conta que os veículos automotores adquiridos pela autarquia são vinculados às suas atividades essenciais, há a incidência da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, "a", da CF/88.
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