A autoridade competente do pequeno Município Alfa entrou em contato com o empresário exclusivo da cantora Lúcia, consagrada tanto pela crítica especializada quanto pela opinião pública, com a intenção de contratá-la para realizar uma apresentação no show de celebração do aniversário do referido ente federativo, festa que é bastante famosa na localidade, atraindo muitos turistas. Em razão disso, o empresário de Lúcia buscou sua assessoria jurídica, para obter esclarecimentos acerca da viabilidade da contratação almejada sem a realização de licitação, salientando que o cachê da cantora é de R$ 200.000,00. Sobre o caso narrado, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. A situação amolda-se perfeitamente à hipótese de inexigibilidade por inviabilidade de competição. Conforme o art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O enunciado deixa claro que Lúcia é consagrada tanto pela crítica quanto pelo público e que a tratativa se deu por meio de seu empresário exclusivo, preenchendo os requisitos legais. Como não há como estabelecer competição objetiva entre artistas (cada um é único em sua arte), a licitação é inexigível. Cabe registrar que a inexigibilidade decorre justamente da inviabilidade de competição, conforme a cláusula geral do caput do art. 74 da mesma lei.
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