Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do sindicato, realiza um acordo coletivo com prazo de vigência indeterminado. Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Conforme OJ nº 322 da SDI-1 do TST, é de 2 anos o prazo máximo de vigência dos acordos e das convenções coletivas (art. 614, §3º, da CLT). Assim sendo, é inválida, naquilo que ultrapassa o prazo total de 2 anos, a cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência do instrumento coletivo originário por prazo indeterminado.
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