O Presidente da República, cumprido todos os pressupostos constitucionais exigíveis, decreta estado de defesa no Esta domembro Alfa, que foi atingido por calamidades naturais de grandes proporções, o que causou tumulto e invasões a supermercados, farmácias e outros estabelecimentos, com atingimento à ordem pública e à paz social. Mesmo após o prazo inicial de 30 dias ter sido prorrogado por igual período (mais 30 dias), ainda restava evidente a ineficácia das medidas tomadas no decorrer do citado estado de defesa. Sem saber como proceder, a Presidência da República recorre ao seu corpo de assessoramento jurídico que, de acordo com a CRFB/88, informa que
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. O tempo de duração do estado de defesa não pode ser superior a 30 dias, sendo possível, caso persistam as razões que justificaram a sua decretação, a sua prorrogação, apenas uma vez, por igual período (art. 136, § 2º, da CF/88). Esgotado o prazo da prorrogação, se evidenciada a ineficácia das medidas tomadas no decorrer do estado de defesa, é cabível, cumpridas as exigências formais previstas na Constituição Federal, a decretação do estado de sítio (art. 137, I, da CF/88).
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