Determinada editora de livros, revistas e outras publicações foi autuada pela fiscalização de certo Estado, onde mantém a sede da sua indústria gráfica, pela falta de recolhimento de ICMS incidente sobre álbum de figurinhas. Nessa linha, à luz do entendimento do STF sobre a matéria em pauta, tal cobrança é
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. Apesar da Constituição Federal tratar apenas da imunidade tributária sobre "livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão" (art. 150, VI, d), segundo entendimento do STF (RE 221.239), a imunidade tributária se estende também ao álbum de figurinha.
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