Paulo é servidor concursado da Câmara de Vereadores do município Beta há mais de quinze anos. Durante esse tempo, Paulo concluiu cursos de aperfeiçoamento profissional, graduou-se no curso de economia, exerceu cargos em comissão e foi promovido por merecimento. Todos esses fatores contribuíram para majorar sua remuneração. Considerando a disciplina constitucional a respeito dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta, conforme regra inserta no art. 37, inciso XI, da CF/88, que determina que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, de quaisquer dos Poderes, não poderão exceder, no âmbito dos Municípios, o subsídio mensal, em espécie, do Prefeito.
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