Questão de Direito Constitucional – 4º Exame OAB (FGV)

Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto, sofrer perda ou suspensão à luz das normas constitucionais pelo seguinte fundamento:

cancelamento de naturalização por decisão administrativa.

condenação cível sem trânsito em julgado.

incapacidade civil relativa, declarada judicialmente.

improbidade administrativa.

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