A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa pública municipal, vendeu um imóvel de sua titularidade situado na rua Dois, da quadra 23, localizado no nº 06. Neste caso, o novo proprietário
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. A questão não apresenta hipótese que se enquadre nos casos de imunidade tributária, já que em relação às empresas públicas, como regra geral, não incide a imunidade recíproca. Assim, por tratar-se de negócio jurídico celebrado com empresa pública que presta atividade econômica, deve o comprador do imóvel arcar com todos os tributos relativos ao bem por ele adquirido, conforme art. 150, § 3º, da CF/88.
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