Reginaldo trabalha para a sociedade empresária Móveis Modulados Ltda. desde 2021 como montador, sendo considerado um empregado exemplar. Em agosto de 2024, Reginaldo compareceu ao trabalho com uma tornozeleira eletrônica, fato que se tornou o comentário geral na sociedade empresária, pois todos especulavam o que Reginaldo teria feito de errado. A sociedade empresária, que nunca havia se deparado com tal situação, o(a) consultou, como advogado(a), para obter um parecer sobre o que deverá ocorrer com o contrato de trabalho de Reginaldo. Você verifica pelo sistema processual que a tornozeleira foi colocada de modo cautelar, pois o processo de Reginaldo ainda está no início e refere-se a vias de fato que teve com um torcedor de time adversário quando estava em um estádio, no final de semana, assistindo a uma partida de futebol. Sobre o contrato de trabalho de Reginaldo, considerando os fatos e a legislação em vigor, assinale a opção correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Como Reginaldo continua comparecendo ao trabalho e desempenhando suas funções, o contrato permanece íntegro. O fato ocorreu fora do ambiente de trabalho, em um momento de lazer (estádio), e não possui relação com suas obrigações contratuais. O uso de tornozeleira, por si só, não é falta grave nem impede a prestação de serviços (art. 482 da CLT).
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