João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, não conseguiu localizar os documentos necessários para a prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que resultou na não apresentação dessas contas. Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. De acordo com o art. 29, § 2º, da Lei nº 9.504/1997, a não apresentação das contas de campanha, no prazo legal, impede a diplomação do candidato eleito enquanto perdurar a pendência.
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