Mário ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador. No dia da audiência, não compareceu, razão pela qual o processo foi arquivado. Em nova ação proposta em idênticos termos, o juiz extinguiu o feito sem resolução do mérito, pois a ré não foi localizada. Imediatamente, Mário ajuizou a demanda pela terceira vez. Na audiência, com todos presentes, o advogado da sociedade empresária aduziu que o juiz deveria extinguir o processo sem resolução do mérito em razão da perempção, pois não decorreu o prazo de seis meses entre o segundo e o terceiro processo. Sobre a hipótese apresentada, na qualidade de advogado de Mário, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. Verifica-se a perempção no processo do trabalho, ocasionando a perda, pelo prazo de 6 meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho, em duas hipóteses: a) quando o reclamante, tendo apresentado ao distribuidor reclamação verbal, não se apresenta, no prazo legalmente estabelecido ao Juízo para fazê-lo tomar por termo (art. 731 da CLT), e b) quando o reclamante, por 2 vezes seguidas, der causa ao arquivamento da ação pelo não comparecimento a audiência (art. 732 da CLT). Assim, conforme enunciado da questão, o reclamante deu causa ao arquivamento da ação apenas uma vez, não sendo, portanto, caso de perempção.
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