Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace a paisagem de que Januário desfruta em sua janela. Após o falecimento de Laurentino, seu filho Lucrécio decide construir mais dois pavimentos na casa para ali passar a habitar com sua esposa. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. Nos termos do art. 1.378 do CC, "a servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro no Cartório de Registro de Imóveis". Por sua vez, o art. 1.387 do CC, dispõe que: "salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada". Sendo assim, a morte de Laurentino não extingue a servidão de vista constituída em favor de Januário, e este pode ajuizar ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.
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