João da Silva, empregado da empresa Alfa Ltda., exerce suas atribuições funcionais em dois turnos de trabalho alternados de oito horas cada, que compreendem o horário diurno e o noturno. Considerando que a atividade de seu empregador não se desenvolve de forma ininterrupta e que não existe norma coletiva disciplinando a jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. Não obstante o art. 7º, XIV, da CF/88 estabeleça jornada reduzida de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, o TST, por meio da OJ nº 360 da SDI-1, sedimentou posicionamento no sentido de que o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, também tem direito à jornada especial, sendo irrelevante se a atividade da empresa se desenvolve de forma ininterrupta. Além disso, no período noturno, João terá direito ao horário reduzido, conforme OJ nº 395 da SDI-1 do TST. Por fim, cabe registrar que o TST admite a fixação de jornada de trabalho superior a 6 horas no caso de turnos inniterruptos de revezamento desde que por meio de negociação coletiva (Súmula nº 423 do TST).
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