Tendo em vista a elevação da temperatura do meio ambiente urbano, bem como a elevação do nível dos oceanos, a União deverá implementar e estruturar um mercado de carbono, em que serão negociados títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito estufa evitadas. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. A Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, visa, dentre outros objetivos, ao estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões - MBRE (art. 4º, VIII), que corresponde ao conjunto de regulamentações, instituições, projetos e negociação em bolsa de valores, em convênio com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que busca estimular o desenvolvimento de projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL e viabilizar negócios no mercado ambiental de forma organizada e transparente, aí incluídas negociações em sede de mercado de carbono. Por sua vez, o art. 9º do mesmo diploma legal dispõe que "o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões - MBRE será operacionalizado em bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balcão organizado, autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, onde se dará a negociação de títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas".
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