Você foi consultado, na qualidade de advogado(a), por quatro mulheres trabalhadoras (Ligia, Paula, Geórgia e Sílvia), acerca de situações específicas que ocorreram no mercado de trabalho. Ligia indagou sobre um anúncio de emprego para chefe de cozinha que continha expressa referência à preferência por homens. Paula teria sido preterida em promoção, porque estava grávida de 6 meses e entraria em licença-maternidade em pouco tempo. De Geórgia, na entrevista de emprego, foi exigido, como condicionante da contratação, o atestado de que não estaria grávida. Sílvia perguntou acerca de um anúncio de empregos exclusivos para homens, no qual havia a descrição dos serviços como sendo de transporte, armazenagem e movimentação de cargas de 30 kg, sem o auxílio de meios mecânicos. Acerca da sua resposta às quatro consultas, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. No caso de Lígia, o anúncio de emprego com preferência por homens configura discriminação por sexo, vedada pelo art. 373-A, I, da CLT. Paula foi preterida em promoção por estar grávida, o que viola os direitos da gestante e representa discriminação no trabalho, conforme os incisos IV e VII do mesmo artigo. Geórgia teve exigido um atestado de não gravidez como condição para contratação, o que também é expressamente proibido pelo art. 373-A, IV, da CLT. Já no caso de Sílvia, a restrição à contratação de mulheres para função que exige movimentação manual de cargas superiores a 25 kg, sem auxílio mecânico, encontra respaldo no art. 390 da CLT, que visa proteger a saúde da trabalhadora, sendo, portanto, uma exigência legítima.
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