Questão de Direito Internacional – 12º Exame OAB (FGV)

Um agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado. A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.

Em nenhuma circunstância pode ser julgado pelo Estado acreditado.

Será julgado no Estado acreditado, pois deve cumprir as leis desse Estado.

Poderá ser julgado pelo Estado acreditado, desde que o Estado acreditante renuncie expressamente à imunidade de jurisdição.

Poderá ser julgado pelo Estado acreditado desde que o agente renuncie a imunidade de jurisdição.

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