Arnaldo faleceu e deixou os filhos Roberto e Álvaro. No inventário judicial de Arnaldo, Roberto, devedor contumaz na praça, renunciou à herança, em 05/11/2019, conforme declaração nos autos. Considerando que o falecido não deixou testamento e nem dívidas a serem pagas, o valor líquido do monte a ser partilhado era de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Bruno é primo de Roberto e também seu credor no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). No dia 09/11/2019, Bruno tomou conhecimento da manifestação de renúncia supracitada e, no dia 29/11/2019, procurou um advogado para tomar as medidas cabíveis. Sobre esta situação, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. A renúncia à herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial (art. 1.806 do CC), sendo irrevogável. No entanto, quando o herdeiro renunciar à herança prejudicando os seus credores, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante (art. 1.813 do CC).
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