Questão de Direito Penal – 39º Exame OAB (FGV)

Alternativa correta. A pena máxima prevista para o crime de homicídio simples é de 20 anos. Nos termos do art. 109, I, do CP, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze. Por sua vez, de acordo com o art. 115 do CP, são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos. Ante todo o exposto, considerando que Paulo contava com 20 anos na data do fato, a prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime por ele cometido tinha o prazo de 10 anos, tendo se verificado, portanto, no ano de 2021.