Questão de Direito Tributário – 7º Exame OAB (FGV)

No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que

Esta questão foi anulada pela banca e não tem resposta válida.

podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade.

podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência.

a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal.

são restituíveis.

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