José, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, pretende doar para Mário, seu único filho maior, residente e domiciliado em Vitória, ES, um imóvel de sua propriedade, situado no Município de Salvador, capital do Estado da Bahia. Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica o ente federado ao qual é devido o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incidente nessa transmissão por doação.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. Segundo o art. 155, § 1º, I, da CF/88, relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, o ITCMD compete ao Estado da situação do bem (ou ao Distrito Federal). Como o imóvel doado está situado no Município de Salvador, capital do Estado da Bahia, é a este Estado que o imposto é devido, independentemente do domicílio do doador ou do donatário.
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