A União divulgou edital de licitação para a contratação de parceria público-privada, para a reforma e gestão de um presídio federal, na modalidade concessão administrativa. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa considerada correta. À época da prova o art. 2º, § 4º, I, da Lei nº 11.079/2004 dispunha que era vedada a celebração de contrato de parceria público-privada quando o valor do contrato fosse inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). No entanto, o referido inciso foi alterado pela Lei n. 13.529/2017, passando a dispor que o contrato não poderá ter valor inferior a 10.000.00,00 (dez milhões de reais). Desse modo, atualmente a alternativa está errada.
Próxima questão de Direito Administrativo →
Treine com milhares de questões da OAB
Crie sua conta grátis para resolver questões todos os dias, ver os comentários de todas as alternativas e acompanhar seu desempenho por matéria.
Criar conta grátis