Lorena resolveu alienar um imóvel avaliado em R$ 2.000.000,00 para Marta. Para tanto, elas elaboraram uma minuta de contrato de compra e venda, especificando as partes, o bem, o preço e a forma de pagamento. Considerando a urgência da vendedora, que iria se mudar para o exterior, essa minuta foi impressa na casa de Marta e assinada pelas partes e pelas testemunhas Natália e Oscar. Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. O contrato é nulo por vício de forma (art. 166, IV, do Código Civil), pois não utilizou a escritura pública obrigatória. Entretanto, pelo princípio da conservação dos atos jurídicos, aplica-se o art. 170 do Código Civil (Conversão Substancial): se o negócio nulo contiver os requisitos de outro (no caso, um contrato preliminar de promessa de compra e venda, que não exige escritura pública conforme o art. 462 do CC), ele poderá ser convertido e produzir efeitos como tal.
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