Questão de Ética Profissional – 16º Exame OAB (FGV)

Compete ao Conselho Seccional ajuizar, após deliberação,

queixa-crime contra quem tenha ofendido os advogados inscritos na respectiva Seccional.

ação direta de inconstitucionalidade em face de leis ou atos normativos federais.

mandado de segurança coletivo, em defesa de seus inscritos, independentemente de autorização pessoal dos interessados.

mandado de segurança individual em favor dos advogados inscritos na respectiva Seccional, independentemente de vinculação com o exercício da profissão.

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Gabarito: alternativa C

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