Amanda, maior e capaz, e Fernando, menor púbere, ingressaram em um supermercado com a intenção de furtar mercadorias. Assim, percorreram os corredores do supermercado, logrando coletar cerca de R$2.000,00 em mercadorias. A ação delituosa levantou a suspeita dos seguranças, que perceberam a ação de ambos pelas câmeras de vigilância do supermercado. Por isso, quando Amanda e Fernando se dirigiam à saída do estabelecimento, foram abordados pelos vigilantes, ainda dentro do supermercado, momento em que lograram realizar a prisão em flagrante de Amanda, que foi, então, denunciada por furto qualificado pelo concurso de agentes em concurso formal com o delito de corrupção de menores. Na qualidade de advogado(a) de Amanda, assinale a opção que apresenta a tese de Direito Penal que, corretamente, deve ser sustentada em seu favor.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. De acordo com a Súmula 567 do STJ, "A presença de sistema de vigilância, seja por monitoramento eletrônico ou por segurança no interior de um estabelecimento comercial, por si só, não impede a configuração do crime de furto." Dessa forma, a conduta praticada não configura crime impossível, mas levando-se em conta que o delito não foi consumado, aplica-se a causa de diminuição da pena prevista para a tentativa (art. 14 do CP).
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