Verônica foi contratada, a título de experiência, por 30 dias. Após 22 dias de vigência do contrato, o empregador resolveu romper antecipadamente o contrato, que não possuía cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão. Sobre o caso, de acordo com a Lei de Regência, assinale a opção correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. Nos contratos por prazo determinado sem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, sendo o término por vontade do empregador a indenização devida será correspondente à metade do valor a que faria jus o empregado até o final do contrato, conforme art. 479 da CLT. (se o término do contrato tivesse ocorrido por vontade do trabalhador, seria devida uma indenização ao empregador, se comprovado prejuízo, calculada à metade daquele valor que o empregado teria direito até o final do contrato, conforme art. 480, §1º, da CLT).
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