Em 2014, Túlio foi condenado definitivamente pela prática de um crime de estupro ao cumprimento de pena de 6 anos. Após preencher todos os requisitos legais, foi a ele deferido livramento condicional. No curso do livramento, Túlio vem novamente a ser condenado definitivamente por outro crime de estupro praticado durante o período de prova. Preocupada com as consequências dessa nova condenação, a família de Túlio procura o advogado para esclarecimentos. Considerando as informações narradas, o advogado de Túlio deverá esclarecer à família que a nova condenação funciona, na revogação do livramento, como causa
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. A revogação do livramento condicional é obrigatória, conforme art. 86, I, do C. Além disso, não será possível a obtenção de livramento condicional em relação ao novo delito, porque Túlio passou a ser reincidente em crime hediondo específico (art. 83, V, do CP).
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